Declaração Universal dos Direitos dos Animais

Artigo 1º

Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm o mesmo direito à existência.

Artigo 2º

A – Todo animal tem o direito a ser respeitado.

B – O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais

ou explorá-los violando esse direito: tem o dever de colocar os seus

conhecimentos a serviço dos animais.

C – Todo animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.

Artigo 3º

A – Nenhum animal será submetido a maus-tratos nem a atos cruéis.

B – Se for necessário matar um animal, ele deve ser sacrificado instantaneamente,

sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.

Artigo 4º

A – Todo animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre

no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de

se reproduzir.

B – Toda privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária

a este direito.

Artigo 5º

A – Todo animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente

do homem tem o direito de viver e de crescer no ritmo e nas condições de vida e de

liberdade que são próprias da sua espécie.

B – Toda modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem

com fins mercantis é contrária a este direito.

Artigo 6º

A – Todo animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma

duração de vida conforme a sua longevidade natural.

B – O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

Artigo 7º

Todo animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração de

intensidade de trabalho, a alimentação reparadora e ao repouso.

Artigo 8º

A – A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível

com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial

ou qualquer que seja a forma de experimentação.

B – As técnicas de substituição devem ser utilizadas e desenvolvidas.

Artigo 9º

Quando o animal é criado para alimentação, ele deve ser

alimentado, alojando, transportado

e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.

Artigo 10º

A – Nenhum animal deve ser explorado para divertimento do homem.

B – As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais

são incompatíveiscom a dignidade do animal.

Artigo 11º

Todo ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é, um

crime contra a vida

Artigo 12º

A – Todo ato que implique a morte de um grande número de animais selvagens é um

genocídio, isto é, um crime contra a espécie.

B – A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.

Artigo 13º

A – O animal morto deve ser tratado com respeito.

B – As cenas de violência em que os animais são vítimas devem ser interditadas

no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado

aos direitos do animal.

Artigo 14º

Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar

representados a nível governamental. Os direitos do animal devem ser

definidos pela Lei como os direitos do homem.

Direitos proclamados pela Unesco, em Bruxelas, no dia 27/01/1978